Termos e Condições de Uso do 78lcom

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "Cliente") e o 78lcom ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), aplicável a todos os serviços disponibilizados em https://78lcom.net e em quaisquer subdomínios ou extensões associadas.

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade do 78lcom — incluindo, sem limitação, jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games, cassino ao vivo, bônus e promoções —, você confirma, de forma irrevogável, que:

• Leu e compreendeu a totalidade destes Termos e Condições;
• Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos no território brasileiro;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira e pelas normas que regem jogos e apostas no Brasil.

O uso continuado da plataforma após qualquer alteração nos presentes Termos constitui aceitação automática das modificações realizadas. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 78lcom, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Maioridade: ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. O 78lcom adota política rígida de proteção a menores e realiza verificações periódicas de idade;
• Residência: estar localizado em território brasileiro ou ser cidadão brasileiro com acesso legal à plataforma;
• Capacidade jurídica: não estar impedido, por decisão judicial ou administrativa, de celebrar contratos ou participar de atividades de apostas e jogos;
• Conta única: cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no 78lcom. Contas duplicadas serão encerradas e os saldos poderão ser retidos para análise;
• Dados verídicos: fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e dados de contato.

O 78lcom reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o cadastro de qualquer Usuário que não atenda aos requisitos acima, sem obrigação de justificativa prévia, respeitado o direito ao saque do saldo disponível verificado.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e às disposições da Lei 14.790/2023, que regulamenta os jogos de azar online no Brasil, o 78lcom adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para todos os Usuários.

3.1 Documentos exigidos

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo emitida nos últimos 90 dias, no nome do titular da conta;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: confirmação de que o Pix, conta bancária ou carteira digital utilizada para depósito pertence ao próprio Usuário cadastrado.

3.2 Prazo de verificação

O 78lcom se compromete a processar os documentos enviados em até 72 (setenta e duas) horas úteis. Durante o período de análise, saques poderão ficar temporariamente suspensos. Após a aprovação do KYC, o Usuário terá acesso irrestrito a todas as funcionalidades da plataforma.

A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, com saque dos fundos verificados conforme procedimento descrito na Seção 9.

4. Depósitos e Pagamentos

O 78lcom aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, além de contas em bancos como Nubank, Inter, Itaú e Bradesco. Os depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais.

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Depósito máximo por transação: conforme limites definidos na plataforma para cada método de pagamento;
• Titularidade obrigatória: o método de pagamento utilizado para o depósito deve estar obrigatoriamente no nome do próprio titular da conta no 78lcom. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão estornados;
• Moeda: todos os depósitos são processados em Real Brasileiro (BRL / R$);
• Taxas: o 78lcom não cobra tarifas sobre depósitos. Eventuais taxas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O 78lcom não aceita depósitos em dinheiro, transferências internacionais, cheques, vales-presentes ou criptomoedas, salvo quando expressamente indicado como método disponível na plataforma.

5. Saques e Retiradas

Os saques no 78lcom são processados de forma ágil, com o objetivo de creditar os fundos na conta do Usuário dentro dos prazos estabelecidos abaixo. O 78lcom compromete-se com a transparência total no processamento de retiradas.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento via Pix: até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, em dias úteis;
• Método de saque: o saque deve ser realizado pelo mesmo método utilizado para o depósito, exceto em situações excepcionais avaliadas pela equipe de suporte;
• Verificação obrigatória: Usuários que ainda não completaram o processo KYC podem ter saques retidos até a conclusão da verificação;
• Requisito de rollover de bônus: saques solicitados antes do cumprimento dos requisitos de apostas vinculados a bônus ativos poderão ter o valor do bônus descontado. Veja a Seção 6 para detalhes;
• Limite diário de saque: conforme definido no painel de conta do Usuário, podendo variar de acordo com o nível no programa de fidelidade.

O 78lcom reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de aprovar saques de valores expressivos ou em casos de atividade incomum detectada pelo sistema antifraude.

6. Bônus e Promoções

O 78lcom oferece regularmente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções sazonais aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento das regras específicas de cada oferta, além das disposições gerais estabelecidas nesta seção.

6.1 Requisitos gerais de bônus

• Cada bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de ser sacado;
• O rollover padrão do bônus de boas-vindas do 78lcom é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Apostas em jogos de baixa volatilidade ou com RTP (Retorno ao Jogador) acima de 97% podem ser excluídas do cômputo do rollover;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro diretamente;
• O 78lcom reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

6.2 Abuso de bônus

Qualquer tentativa de explorar bônus de forma abusiva — incluindo, sem limitação, o uso de múltiplas contas, apostas em direções opostas para garantir saída do rollover, ou qualquer outra estratégia considerada como abuso —, resultará no cancelamento imediato do bônus, retenção dos lucros gerados a partir do mesmo e, em casos graves, no encerramento definitivo da conta.

7. Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas no 78lcom — seja em slots, crash games, cassino ao vivo, pôquer ou apostas esportivas — estão sujeitas às regras específicas de cada jogo ou mercado, além das disposições gerais desta seção.

• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo em situações específicas previstas nas regras do jogo ou nas políticas de apostas esportivas ao vivo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta, o 78lcom adotará a política de revisão de transações e poderá anular ou manter a aposta com base nos registros do sistema;
• Resultados de jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado e auditado por entidades independentes. Os resultados são imprevisíveis e não podem ser manipulados;
• Odds de apostas esportivas estão sujeitas a alterações até o momento da confirmação da aposta. Odds bloqueadas ou expiradas não serão aceitas pelo sistema;
• O 78lcom não se responsabiliza por apostas não realizadas em decorrência de falhas de conexão à internet do lado do Usuário.

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar o 78lcom, o Usuário compromete-se a não praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira, os presentes Termos ou as políticas internas da plataforma. São expressamente proibidos:

• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Tentativas de acesso não autorizado a contas de terceiros, sistemas internos ou dados de outros Usuários;
• Compartilhamento de credenciais de acesso (78lcom Login) com terceiros;
• Uso da plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra atividade vedada pela legislação brasileira, incluindo a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Abertura de múltiplas contas para obter vantagens indevidas em promoções ou bônus;
• Qualquer forma de abuso, assédio ou comportamento ofensivo em relação à equipe de suporte ou a outros Usuários em ambientes de jogo com interação social.

9. Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 78lcom por e-mail. Após a solicitação, o saldo disponível e verificado será processado para saque dentro do prazo padrão.

O 78lcom reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas nos seguintes casos, sem necessidade de aviso prévio:

• Violação dos presentes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Uso de métodos de pagamento de terceiros;
• Detecção de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF ou dispositivo;
• Solicitação do próprio Usuário no contexto de autoexclusão por jogo responsável.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 78lcom poderá reter saldos originados de atividade irregular, sendo o saldo proveniente de depósitos do próprio Usuário devolvido após análise, conforme determinação interna.

10. Jogo Responsável

O 78lcom acredita firmemente que o entretenimento online deve ser uma experiência positiva e controlada. Por isso, a plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de jogo responsável acessíveis a todos os Usuários registrados:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel de conta;
• Pausa temporária: bloqueio de acesso por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, ativável pelo próprio Usuário a qualquer momento;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com bloqueio de novos cadastros pelo mesmo CPF, mediante solicitação formal ao suporte;
• Histórico de transações: acesso completo ao histórico de depósitos, apostas, ganhos e saques para acompanhamento consciente da atividade na plataforma.

Em caso de sinais de dependência em jogos, o 78lcom orienta o Usuário a buscar ajuda especializada. O CVV oferece atendimento gratuito pelo número 188, disponível 24 horas por dia, de qualquer telefone no Brasil. Para saber mais, acesse nossa página de Jogo Responsável.

18+ O 78lcom é uma plataforma exclusiva para maiores de 18 anos. Apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real. Jogue apenas com valores que você pode perder sem comprometer seu orçamento pessoal ou familiar.

11. Limitação de Responsabilidade

O 78lcom disponibiliza seus serviços no estado em que se encontram ("as is"), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A plataforma envidará todos os esforços razoáveis para manter o serviço operacional, mas não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas em sistemas de terceiros, como gateways de pagamento, provedores de jogos ou infraestrutura de internet;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo próprio Usuário;
• Acessos não autorizados causados por negligência do próprio Usuário no sigilo de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, salvo nos casos expressamente previstos na legislação brasileira de defesa do consumidor (Lei 8.078/1990 — CDC).

A responsabilidade máxima do 78lcom perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor depositado pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no 78lcom — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, código-fonte, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do 78lcom ou licenciado de terceiros, estando protegido pelas leis brasileiras de direito autoral (Lei 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 78lcom. O uso autorizado é limitado ao acesso pessoal e não comercial para fins de entretenimento na plataforma.

Os nomes, logotipos e marcas de provedores de jogos parceiros — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech — são propriedade de suas respectivas titulares e são utilizados no 78lcom sob licença contratual.

13. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O 78lcom trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A coleta, o armazenamento, o uso e o compartilhamento de dados são realizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra os presentes Termos por referência.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, eliminar ou portar seus dados pessoais, bem como de revogar consentimentos previamente concedidos, por meio de solicitação ao e-mail de suporte da plataforma. Os dados são protegidos por criptografia SSL de 256 bits em trânsito e por mecanismos de segurança robustos em repouso.

14. Alterações nos Termos e Condições

O 78lcom reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir os presentes Termos a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários pelos seguintes meios:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de vigência;
• Notificação por e-mail cadastrado na conta do Usuário, com antecedência mínima de 7 (sete) dias para alterações relevantes;
• Aviso destacado na tela inicial da plataforma no momento do próximo acesso.

O uso continuado dos serviços do 78lcom após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos, podendo sacar o saldo disponível conforme as regras vigentes à época da solicitação.

15. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Autorização das apostas de quota fixa no território brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do Usuário/consumidor.

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).